Termos de Serviço da Shield Security, Inc.

Para ter acesso aos Serviços, você deve primeiro criar uma conta na Shield, fornecendo um endereço de e-mail válido e criando uma senha. Você deve passar com sucesso pela Verificação de Identidade para utilizar os Serviços.

Ao usar nossos Serviços, você reconhece e concorda que, para acessar os recursos da Shield, deve concluir um processo de verificação de identidade. Esse processo pode exigir que você forneça diversos dados, incluindo, entre outros:

• Informações da entidade: Nome, número de identificação do empregador (para entidades dos EUA), URL do site, número de telefone, endereço de e-mail, região e data de constituição, estrutura jurídica, endereço de correspondência, finalidade do negócio, natureza das operações e volume de transações pretendido.
• Documentação: Documentos de constituição, comprovante de regularidade, autocertificação de status regulatório, autoridade regulatória pertinente e detalhes da licença e uma cópia do seu programa antilavagem de dinheiro (AML), se aplicável nos termos do Bank Secrecy Act (BSA).
• Informações da carteira: Todos os endereços de carteira que você usará com a Shield.
• Titularidade e pessoal-chave: Nomes de pessoas físicas ou jurídicas que detenham pelo menos 25% de participação ("Beneficiários Efetivos") e detalhes de diretores, conselheiros e usuários autorizados ("Pessoal-Chave").

Para Beneficiários Efetivos e Pessoal-Chave pessoas físicas, pode ser necessário fornecer: nome completo, e-mail, endereço (rua, cidade, estado, CEP), data de nascimento, número de Seguro Social ou de identificação fiscal e documentos de identificação (por exemplo, passaporte para titulares fora dos EUA).

Para Beneficiários Efetivos pessoas jurídicas, os dados exigidos podem incluir: nome da entidade, identificação fiscal e país emissor, jurisdição de constituição, comprovante de endereço e documentos de constituição.

A falha em fornecer as informações solicitadas pode restringir o seu acesso aos recursos da Shield. Não somos responsáveis por quaisquer perdas resultantes do descumprimento desses requisitos.

Verificação e Prevenção de Fraudes

Você nos autoriza a realizar as verificações de identidade necessárias, diretamente ou por meio de terceiros, para confirmar sua identidade e prevenir fraudes ou crimes financeiros. Isso pode envolver o compartilhamento dos seus dados pessoais com agências de prevenção a fraudes ou a crimes financeiros.

Serviços de Verificação de Terceiros

A verificação de identidade pode ser realizada por meio da Persona, da Beam ou da Bridge. Ao usar a Shield, você também concorda com os Termos e as Políticas de Privacidade desses provedores. Quaisquer dados pessoais compartilhados entre a Shield e esses provedores estão sujeitos à Política de Privacidade da Shield.

Triagem de Carteiras para Compliance

Os endereços de carteira que você fornecer poderão ser verificados para fins de conformidade regulatória, possivelmente com o uso de fornecedores terceiros. Se utilizarmos um fornecedor de triagem, você também concorda com os termos dele, e qualquer compartilhamento de dados será regido pela Política de Privacidade da Shield.

Monitoramento e Revisão de Transações

A Shield se reserva o direito de revisar suas informações para garantir a conformidade com as leis aplicáveis e as políticas internas. Isso pode incluir o monitoramento da atividade on-chain associada à sua carteira. Podemos bloquear transações a nosso critério se forem consideradas em violação de leis ou destes Termos.

Falha em Fornecer as Informações Exigidas

Se você deixar de fornecer as informações solicitadas de acordo com as leis antilavagem de dinheiro aplicáveis após se tornar cliente, sua conta poderá ser suspensa ou seu contrato com a Shield encerrado.

Dependendo da jurisdição, os usuários podem comprar ou vender ativos digitais usando transferências bancárias (wire) ou por meio de contas virtuais ou nominais fornecidas por instituições financeiras terceiras autorizadas, com o produto das transações depositado em ou debitado dessas contas ou de uma conta bancária vinculada.

A Shield trabalha com provedor(es) terceiro(s) autorizado(s) para viabilizar atividades de transmissão de dinheiro. Como resultado, o nome exibido na sua transação pode não refletir o nome da Shield.

Você reconhece que cada transação de criptomoeda deve ser confirmada em sua respectiva rede ou blockchain. Você compreende e concorda que a Shield não é responsável por quaisquer atrasos na confirmação e não é responsável por quaisquer danos resultantes de tais atrasos.

Reservamo-nos o direito de cobrar taxas pelo uso dos serviços da Shield. As taxas são definidas por cliente, e cada cliente celebra um contrato específico e confidencial com a Shield que detalha as taxas acordadas. Todas as taxas aplicáveis serão divulgadas claramente antes da conclusão de qualquer transação, e sua aceitação dessas taxas será exigida antes que a transação possa ser finalizada.

Ao acessar ou usar o Site, você reconhece e concorda com os riscos inerentes associados a sistemas criptográficos, redes baseadas em blockchain e ativos digitais, incluindo, entre outros, os seguintes:

1. Riscos das criptomoedas: Você compreende que as criptomoedas podem sofrer flutuações rápidas de valor, podem cair significativamente ou até perder todo o valor, e que a Shield não tem controle sobre a perda de valor de qualquer criptomoeda. Negociar ou manter criptomoedas pode levar a perdas substanciais, e você assume total responsabilidade por qualquer perda ou desvalorização, incluindo perdas por roubo cibernético ou outros meios. Você reconhece ainda que as transações de criptomoeda são irreversíveis e que transações fraudulentas ou acidentais podem não ser recuperáveis.
2. Segurança da chave privada: As redes blockchain usam criptografia de chave pública/privada, e você é o único responsável por proteger sua(s) chave(s) privada(s) ao interagir com os recursos. A Shield não tem acesso nem controle sobre sua(s) chave(s) privada(s) para carteiras autocustodiadas. A perda da(s) chave(s) privada(s) resultará na perda permanente de acesso aos seus ativos digitais, e a Shield não é responsável por tal perda.
3. Riscos da plataforma e da rede blockchain: Você reconhece que a Shield não controla nem garante a funcionalidade, a segurança ou a disponibilidade das redes blockchain subjacentes ou de seus softwares. As redes blockchain são de código aberto e podem estar sujeitas a mudanças repentinas nas regras de operação, como "forks", que poderiam afetar o Site. Além disso, você compreende que o Site depende de plataformas de terceiros para transações, e quaisquer alterações em seus termos ou disponibilidade poderiam afetar seu acesso ao Site.
4. Riscos regulatórios: A atividade com criptomoedas pode não ser regulamentada em muitas jurisdições e, onde é, as regulamentações estão sujeitas a alterações. Você é responsável por garantir que o seu uso do Site esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis. O Site e seus ativos digitais também podem estar sujeitos a investigações ou ações regulatórias, que poderiam impedir a disponibilidade ou a funcionalidade da plataforma.
5. Riscos de tecnologia e segurança: Você reconhece que a tecnologia blockchain e a criptografia são campos em evolução. Avanços tecnológicos, como a computação quântica ou outros avanços criptográficos, podem apresentar novos riscos aos seus ativos digitais. A Shield pode tentar mitigar esses riscos atualizando contratos inteligentes ou medidas de segurança, mas nenhum sistema é totalmente seguro, e você compreende que a Shield não é responsável por qualquer perda resultante desses riscos.
6. Transações irreversíveis: As transações baseadas em blockchain são finais e irreversíveis, e você reconhece que nenhum reembolso será fornecido. Você concorda em assumir todos os riscos relacionados às transações que realizar no Site, incluindo a perda de recursos por transações fraudulentas ou acidentais.
7. Renúncia de responsabilidade: Você compreende e concorda que a Shield não é responsável por quaisquer perdas que você possa sofrer, incluindo aquelas resultantes de flutuações no valor dos ativos, roubo, perda de acesso à carteira ou falhas tecnológicas. Você concorda que todas as transações são feitas por sua conta e risco, e você é o único responsável por avaliar os riscos de qualquer transação. A Shield se isenta de qualquer responsabilidade pela segurança dos seus ativos e não assume nenhuma responsabilidade pelas consequências do uso do Site.

Ao usar o Site, você confirma que revisou esses riscos, tem conhecimento e experiência suficientes para compreender os riscos envolvidos e é o único responsável por quaisquer decisões que tomar relacionadas a transações de criptomoeda. Você renuncia e libera qualquer reivindicação contra a Shield por quaisquer perdas ou danos incorridos ao usar o Site, incluindo os decorrentes de ações regulatórias, problemas técnicos ou riscos relacionados a criptomoedas.

Todas as informações fornecidas por meio do seu acesso e uso dos Serviços têm finalidade meramente informativa e não devem ser consideradas aconselhamento profissional. Você não deve tomar, nem deixar de tomar, qualquer ação com base nas informações encontradas no site ou em qualquer outro conteúdo que disponibilizamos, incluindo, entre outros, publicações de blog, artigos, links de terceiros, conteúdo do Discord, feeds de notícias, tutoriais, tweets e vídeos. Antes de tomar quaisquer decisões financeiras, jurídicas ou outras relacionadas aos Serviços, você deve buscar aconselhamento independente de um profissional qualificado na área pertinente. Os Termos não criam nem impõem quaisquer deveres fiduciários a nós. Você reconhece que nossos únicos deveres e obrigações para com você são aqueles expressamente descritos nestes Termos.

A Shield se reserva o direito, a seu critério, de tomar medidas em relação à sua conta se: você violar quaisquer disposições destes Termos; fornecer informações falsas ou enganosas à Shield; adotar comportamento fraudulento, inadequado ou ofensivo em relação à Shield; tiver quaisquer de suas compras ou depósitos recusados; ou participar de qualquer atividade que possa ser considerada contrária às práticas comerciais justas, violar leis ou ser prejudicial aos interesses ou à reputação da Shield. As possíveis medidas que a Shield pode tomar em resposta a tal conduta incluem, entre outras, emitir avisos, suspender temporariamente os Serviços ou suspender temporariamente sua conta. O encerramento da conta só será considerado para violações graves, ou após múltiplas violações, e somente após tentativas de comunicação com você, quando possível.

Se sua conta for encerrada, você concorda que:

• Seu acesso aos Serviços, bem como sua conta de usuário e senha, será imediatamente revogado;
• Você deverá excluir ou destruir todas as cópias dos Serviços;
• Quaisquer direitos, prerrogativas ou privilégios atuais ou futuros relacionados à Shield ou ao seu uso dos Serviços, na data do encerramento, serão revogados;
• Todos os demais direitos previstos nestes Termos serão encerrados.

A Shield envidará esforços razoáveis para notificá-lo sobre quaisquer violações menores destes Termos de que tome conhecimento, concedendo-lhe um prazo razoável para sanar a violação e explicar por que sua conta não deve ser encerrada. Você será notificado da decisão da Shield e dos motivos dela.

Você está proibido de usar o Site para as seguintes atividades ("Usos Proibidos"). As atividades listadas abaixo são exemplos, mas não uma lista exaustiva, de Usos Proibidos. Se você não tiver certeza se o seu uso do Site constitui um Uso Proibido ou tiver outras dúvidas sobre esses requisitos, entre em contato conosco pelo support@getshield.xyz. Ao usar o Site, você confirma que não irá:

• Violar quaisquer Leis Aplicáveis, incluindo leis antilavagem de dinheiro e de sanções (por exemplo, BSA, OFAC).
• Infringir direitos de propriedade intelectual, incluindo o uso não autorizado do nome ou logotipo da Shield.
• Interromper ou prejudicar a funcionalidade do Site ou o uso dele por outras pessoas.
• Contornar filtragem de conteúdo, medidas de segurança ou controles de acesso, incluindo o uso de VPN.
• Usar ferramentas automatizadas (por exemplo, robôs, scrapers) ou introduzir materiais nocivos (por exemplo, malware, vírus).
• Fornecer informações falsas ou enganosas ou envolver-se em atividades fraudulentas.
• Transmitir ou trocar ativos digitais provenientes de atividade criminosa (por exemplo, terrorismo, sonegação fiscal).
• Adotar comportamento ofensivo, discriminatório, de assédio ou violento.
• Acessar o Site a partir de jurisdições proibidas, conforme determinado por nós.
• Assediar, abusar ou prejudicar qualquer indivíduo ou entidade, incluindo funcionários da Shield.
• Passar-se por outras pessoas ou deturpar sua identidade.
• Incentivar ou auxiliar terceiros a se envolverem em atividades proibidas.

Em conexão com o seu uso dos nossos Serviços, você concorda e declara que não se envolverá em nenhum Negócio Proibido, conforme definido neste documento. Reservamo-nos o direito de monitorar, revisar, reter ou divulgar quaisquer informações conforme necessário para cumprir leis, regulamentos, processos legais ou solicitações governamentais aplicáveis. Além disso, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender sua Conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que sua conta está associada a um Negócio Proibido.

Ao abrir uma Conta, você reconhece e concorda que a seguinte lista não exaustiva de negócios, práticas e itens de venda está proibida de usar nossos Serviços (cada um, um "Negócio Proibido"). Você concorda em não usar nossos Serviços para facilitar ou auxiliar na operação de qualquer uma das seguintes atividades ou de atividades semelhantes:

1. Entidades que transacionam com partes em listas de sanções ou restritivas do Governo dos EUA.
2. Negócios relacionados à maconha, incluindo fabricantes e distribuidores.
3. Entidades do setor de defesa ou envolvidas com armas, equipamento militar ou armas de destruição em massa.
4. Entidades que usam contas anônimas ou fictícias.
5. Entidades que emitem ações ao portador, exceto se detidas por um custodiante autorizado.
6. Entidades cujas identidades ou beneficiários efetivos não possam ser verificados.
7. Entidades suspeitas de crimes financeiros ou financiamento ao terrorismo.
8. "Bancos de fachada" sem presença física ou supervisão efetiva.
9. Empresas de Serviços Monetários (Money Service Businesses) sem licença ou registro.
10. Entidades de jogos de azar pela internet ilegais, incluindo desenvolvedores e processadores de pagamento.
11. Negócios de entretenimento adulto, serviços de acompanhantes ou produtos/serviços pornográficos.
12. Negócios de empréstimo consignado de curto prazo (payday lending) e seus responsáveis.
13. Entidades que atuam como missões, consulados ou embaixadas de um Estado soberano.
14. Negócios de jogos de azar, incluindo cassinos on-line, plataformas de apostas e serviços de loteria.
15. Negócios envolvidos na venda, distribuição ou fabricação de armas de fogo, munições e acessórios relacionados.
16. Negociantes de metais preciosos e entidades envolvidas na negociação de commodities de alto valor.
17. Negócios que realizam predominantemente transações em dinheiro sem supervisão regulatória adequada.
18. Serviços de câmbio (FX) não regulamentados ou que se envolvam em atividades suspeitas.

A Shield está sediada nos Estados Unidos e, como tal, nossos Serviços são regidos pelas leis e regulamentos dos EUA. O acesso aos Serviços pode não ser legal para determinadas pessoas ou em determinados países. Se você acessar os Serviços de fora dos Estados Unidos, o faz por sua conta e risco e é responsável por cumprir as leis locais. Você também declara e garante que o seu uso dos Serviços estará em conformidade com todas as leis aplicáveis dos EUA.

Especificamente, você não pode realizar transações de criptomoeda por meio dos nossos Serviços se: (1) você estiver em, sob o controle de, ou for nacional ou residente de Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria ou qualquer outro país sujeito a embargos ou sanções dos EUA, ou se estiver na Lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Pessoas Impedidas, Lista de Não Verificados, Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA, ou em qualquer outra lista sob sanções dos EUA; ou (2) você pretende fornecer criptomoeda adquirida ou qualquer um dos nossos Serviços à Rússia, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria ou a qualquer outro país sob embargo ou sanções dos EUA (ou a nacionais ou residentes desses países), ou a indivíduos ou entidades na Lista de Nacionais Especialmente Designados, Lista de Pessoas Impedidas, Lista de Não Verificados, Lista de Entidades, ou sujeitos ao regime de sanções financeiras do HM Treasury.

Implementamos uma série de medidas de segurança avançadas destinadas a proteger seus Ativos Digitais contra acesso não autorizado, roubo e outras ameaças potenciais. Essas medidas incluem criptografia padrão do setor, autenticação multifator, auditorias de segurança regulares e monitoramento contínuo para detectar e prevenir qualquer atividade suspeita. Além disso, adotamos as melhores práticas na proteção dos nossos sistemas e da nossa infraestrutura. Embora tomemos todas as precauções para proteger seus Ativos Digitais, é importante compreender que nenhum sistema de segurança é totalmente impenetrável. Assim, não podemos garantir a segurança absoluta dos seus Ativos Digitais, e há sempre algum risco inerente associado a transações e ao armazenamento digital.

Os Serviços incluem materiais protegidos por direitos autorais, segredos comerciais e outros conteúdos proprietários. Você reconhece que o código-fonte é um segredo comercial confidencial da Shield. Você concorda em não fazer engenharia reversa, descompilar, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas, desmontar ou de outra forma reproduzir ou distribuir os Serviços ou qualquer parte deles. Você está proibido de vender, ceder, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar ou transferir os Serviços a qualquer terceiro, direta ou indiretamente. Qualquer tentativa de cessão em violação destes Termos é nula. Além disso, você concorda em não remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, símbolos de marca registrada, atribuições de autoria ou outras marcações no site ou dentro dos Serviços.

Para a sua conveniência, nosso site ou Serviços podem incluir hyperlinks para sites de terceiros que não estão sob nosso controle. Não endossamos nem patrocinamos esses sites e não somos responsáveis por sua disponibilidade, exatidão, conteúdo ou qualquer outro aspecto. Isentamo-nos de toda responsabilidade relacionada a esses sites, incluindo qualquer acesso e uso deles, bem como o uso de quaisquer links fornecidos. Além disso, na máxima extensão permitida por lei, não fazemos declarações ou garantias em relação a quaisquer serviços disponibilizados, vendidos ou fornecidos a você por terceiros. Seu uso de sites de terceiros e quaisquer compras feitas por meio deles são regidos pelos termos e condições desses sites. Você reconhece e concorda que não apresentará quaisquer reivindicações ou ações judiciais contra a Shield decorrentes do seu uso de sites de terceiros, estejam eles vinculados por meio do nosso site ou não.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A SHIELD NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU OUTROS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDAS OU DANOS DECORRENTES DE NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO, DIFAMAÇÃO, VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS OU OUTRAS VIOLAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CAUSADOS PELO USO, DISTRIBUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE INFORMAÇÕES OU CONTEÚDO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS.

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Shield, juntamente com suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, diretores, conselheiros, acionistas, funcionários, agentes, licenciadores e parceiros, de toda e qualquer reivindicação, perda, responsabilidade, exigência, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a: (a) seu uso dos Serviços, ou de qualquer outro recurso, produto, serviço ou promoção fornecidos pela Shield; (b) qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual de terceiros; (c) upload, publicação, envio por e-mail, reprodução, transmissão ou outra distribuição de conteúdo ou materiais por você; ou (d) qualquer violação destes Termos por você ou por quaisquer usuários da sua conta na Shield. A Shield se reserva o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto pelo qual você seja obrigado a indenizar, e tal assunção não o isentará de suas responsabilidades de indenização.

Este acordo rege a resolução de disputas entre você e a Shield. Ao usar os Serviços da Shield, você concorda em resolver disputas exclusivamente por meio de arbitragem vinculante, renunciando ao direito a processos judiciais ou ações coletivas.

I. Escopo e Aplicabilidade. Todas as reivindicações e disputas que não puderem ser resolvidas informalmente ou em juizado de pequenas causas serão resolvidas por meio de arbitragem individual. Este acordo se aplica à Shield, suas afiliadas, funcionários, agentes, sucessores e cessionários. Reivindicações de medida cautelar relacionadas a direitos de propriedade intelectual estão excluídas.

II. Notificação e Resolução Informal. Antes da arbitragem, a parte que a iniciar deve enviar uma Notificação de Disputa por escrito descrevendo a reivindicação e a reparação solicitada. Ambas as partes tentarão resolver a disputa de forma informal. Se não for resolvida em 60 dias, qualquer das partes poderá prosseguir com a arbitragem.

III. Regras de Arbitragem. A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association (AAA) de acordo com suas Regras de Arbitragem Comercial. Um único árbitro supervisionará o processo em inglês.

IV. Audiência e Local. A arbitragem pode ocorrer presencialmente, por telefone, on-line ou por meio de petições escritas. Se for necessária uma audiência presencial, ela ocorrerá em um raio de 100 milhas da sua residência ou em outro local acordado.

V. Custos e Honorários. Cada parte arca com seus próprios honorários advocatícios. A Shield cobrirá os custos da arbitragem se forem considerados proibitivos, a menos que a reivindicação seja considerada frívola. Se o árbitro conceder a você um valor superior à última proposta de acordo da Shield, a Shield pagará o maior entre o valor concedido ou US$ 2.500 e poderá reembolsar honorários advocatícios razoáveis.

VI. Autoridade do Árbitro. O árbitro tem autoridade para conceder reparações monetárias e não monetárias e deve apresentar uma decisão por escrito. A sentença arbitral pode ser executada em qualquer tribunal.

VII. Renúncia a Julgamento por Júri e Ações Coletivas. VOCÊ E A SHIELD RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI. AS DISPUTAS DEVEM SER ARBITRADAS INDIVIDUALMENTE; NÃO SÃO PERMITIDAS AÇÕES COLETIVAS OU REIVINDICAÇÕES CONSOLIDADAS.

VIII. Confidencialidade. Os procedimentos e as sentenças da arbitragem permanecerão confidenciais, exceto quando exigido por lei.

IX. Divisibilidade e Modificação. Se qualquer parte deste acordo for inexequível, o restante permanecerá em vigor.

X. Pequenas Causas e Reparação de Emergência. Qualquer das partes pode ajuizar ações em juizado de pequenas causas. Reparação equitativa de emergência pode ser buscada judicialmente para disputas de propriedade intelectual, sem renunciar às obrigações de arbitragem.

XI. Lei Aplicável e Jurisdição. Este acordo é regido pela lei do estado de Delaware. Se a arbitragem for inaplicável, as disputas serão resolvidas nos tribunais de Delaware.

Este acordo sobrevive ao encerramento do seu relacionamento com a Shield.

A interpretação, a execução e quaisquer disputas relacionadas a estes Termos ou ao Site serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado de Delaware, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis. Você concorda que podemos iniciar processos judiciais para fazer valer ou validar nossos direitos de propriedade intelectual em qualquer tribunal com jurisdição adequada. Para todos os demais assuntos não sujeitos à arbitragem nos termos destes Termos, os tribunais estaduais e federais localizados em Delaware terão jurisdição exclusiva. Você renuncia a quaisquer objeções ao foro em tais tribunais.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade (que pode ser atualizada ou modificada periodicamente), constituem o acordo integral que rege o seu acesso e uso do site, dos Serviços e de quaisquer recursos, materiais, informações ou ofertas relacionados disponíveis por meio do site ou da Shield. Nossa cópia eletrônica ou física devidamente mantida destes Termos será considerada a versão oficial, completa e juridicamente vinculante, e você concorda em não contestar sua validade, autenticidade ou exequibilidade em qualquer processo legal relacionado a estes Termos.

Salvo indicação expressa em contrário, estes Termos não conferem quaisquer direitos, benefícios ou recursos a terceiros. A Shield se reserva o direito de transferir seus direitos e obrigações previstos nestes Termos a um terceiro a qualquer momento, sem aviso prévio. Você não pode ceder estes Termos sem obter nosso consentimento prévio por escrito. Estes Termos são vinculantes e beneficiam as partes e seus respectivos sucessores e cessionários autorizados.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, inválida, inexequível ou ilegal por uma autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Você é responsável por garantir a conformidade com todas as leis aplicáveis na jurisdição a partir da qual acessa o site, bem como em quaisquer outras jurisdições pertinentes. Você concorda em não acessar ou usar o site, os Serviços ou quaisquer recursos, materiais ou informações relacionados em violação de quaisquer leis aplicáveis ou destes Termos.

Programa. As Notificações de Conta da Shield enviam mensagens de texto aos clientes empresariais que aceitam recebê-las, sobre a sua solicitação e a sua conta: avisos de aprovação e atualizações do status da solicitação.

Frequência. A frequência das mensagens varia. As mensagens são apenas notificações de conta; não enviamos mensagens de marketing por meio deste programa.

Custos. Podem ser aplicadas tarifas de mensagens e dados.

Ajuda e cancelamento. Responda HELP para obter ajuda. Responda STOP para cancelar a qualquer momento. Depois que você responder STOP, enviaremos uma mensagem confirmando o cancelamento e nenhuma outra mensagem será enviada. Para voltar a receber, responda START.

Suporte. support@getshield.xyz

Operadoras. As operadoras não são responsáveis por mensagens atrasadas ou não entregues.

Privacidade. Consulte a nossa Política de Privacidade, seção "SMS / Mensagens de texto".

Se você tiver qualquer dúvida sobre o site, os Serviços ou estes Termos, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco por e-mail em support@getshield.xyz.

AO ACESSAR E USAR O SITE E OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR ESTES TERMOS E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE AQUI REFERENCIADA.